Informações sobre Inscrição
1. O que é o serviço?
O Serviço de Atendimento Especial, ou Atende é uma modalidade de transporte gratuito, porta a porta, que conduz o munícipe de um ponto específico à sua residência (dentro do município de São Paulo) . Destina-se às pessoas com deficiência física com alto grau de severidade e dependência, pessoas com autismo e surdocegueira. o Atende funciona das 7h às 20h, de segunda-feira a domingo.
2. Canais de atendimento para solicitar o serviço
- Praças de atendimento das Prefeituras Regionais
- Postos de atendimento da SPTrans
3. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
USUÁRIO:
1. CPF e RG ou certidão de nascimento em caso de menor de idade (originais e cópias),
2. Comprovante de endereço (original e cópia), com CEP (conta de água, luz ou telefone).
RESPONSÁVEL/REPRESENTANTE:
1. RG (original)
2. Comprovante de endereço (original), com CEP (conta de água, luz ou telefone). OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS: - Estado civil; escolaridade; moradia; composição familiar (parentesco, idade, ocupação e renda); e gastos mensais.
4. Legislação/Norma que regula o serviço
Decreto nº 36.071 de 09 de maio de 1996
5. Taxas cobradas
Gratuito
6. Prazo para a prestação do serviço
20 dias
7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo
O passageiro ou seu responsável deve comparecer a um Posto de Atendimento da SPTrans ou às Prefeituras Regionais e retirar a Ficha de Avaliação Médica ou imprimi-la na página da SPTrans http://www.sptrans.com.br/pdf/bilhete_unico/FAM.pdf .Então, deverá encaminhar a Ficha ao médico que acompanha a pessoa com deficiência. O profissional é de livre escolha do passageiro. Depois que o médico preencher a Ficha, o passageiro ou seu responsável comparecerá a um dos Postos de Atendimento da SPTrans ou a Prefeitura Regional correspondente, entregará a ficha preenchida pelo médico e preencherá duas outras: a Ficha de Inscrição, com os dados pessoais do passageiro, e a Ficha de Programação de Viagens, com os desejos de viagens do pretendente. Após a conclusão da inscrição, será entregue um Protocolo de Inscrição. A documentação será avaliada pela SPTrans, quanto ao perfil exigido e, caso a inscrição seja aceita, o passageiro ou seu responsável receberá um contato tratando do início do atendimento. Se o passageiro não apresentar o perfil necessário, receberá uma carta informando sobre a impossibilidade.
8. Outras informações:
http://www.sptrans.com.br/pdf/passageiros_especiais/Regulamento_ATENDE_set15.pdf
Criado em: 19/09/2016
Atualizado em: 17/08/2017