Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É a solicitação para fazer o cadastro ou atualizar dados no CadÚnico. 

O CadÚnico (Cadastro Único) é o cadastro que possibilita a participação no Programa Bolsa Família e em programas sociais dos governos federal, estadual e municipal, para famílias que atendam aos critérios de cada programa. 

Na cidade de São Paulo, a entrevista para inserção ou atualização do CadÚnico deve ser prioritariamente agendada. 

QUANDO SOLICITAR 

Quando a família tiver interesse em realizar ou atualizar o cadastro para acessar programas sociais que exigem inscrição no CadÚnico. 

PÚBLICO-ALVO 

Famílias residentes na cidade de São Paulo, com  renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

O cadastro é da família e a pessoa responsável por responder à entrevista (idade igual ou superior a 16 anos, preferencialmente mulher) deverá apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto;
- CPF ou Título de eleitor;
- Comprovante de residência com CEP para confirmar que reside no município de São Paulo (preferencialmente conta de luz, o mais recente possível).

Para os demais integrantes da família, a pessoa responsável pela entrevista deverá apresentar qualquer um destes documentos:
- Registro Geral (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Carteira de trabalho; 
- Título de eleitor;
- Certidão de nascimento ou certidão de casamento;
- Declaração de matrícula de todas as crianças ou adolescentes que estudam (caso haja crianças ou adolescentes na família). A declaração não é obrigatória, mas ajuda no momento do atendimento.

PRAZO MÁXIMO 

Imediato. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito. 

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico: 

- Agenda CadÚnico (clique aqui para agendar - link direciona para portal externo); 

- Portal Descomplica SP (clique aqui para agendar - link direciona para portal externo). 

Presencial: 

- Centros de Referência da Assistência Social - CRAS (clique aqui para consultar endereços aqui - link direciona para portal externo)

 - É necessário fazer agendamento na Agenda CadÚnico (clique aqui para agendar - link direciona para portal externo); 

- Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua - Centros Pop (clique aqui para consultar endereços aqui - link direciona para portal externo); 

- Unidades do Descomplica SP (clique aqui para consultar endereços e faça o agendamento aqui - link direciona para portal externo).

Telefônico: 

- Central de Atendimento SP156. 

PRINCIPAIS ETAPAS  

1) Agende atendimento por um dos canais indicados acima; 

2) Compareça ao local da entrevista no dia e horário agendados com os documentos em mãos; 

3) Realize a entrevista; 

4) Aguarde a liberação do benefício pelo Governo Federal. 

LEGISLAÇÃO 

- Decreto Federal nº 11.016/2022 - Regulamenta o CadÚnico (link direciona para portal externo);

- Portaria MC nº 810/2022  - Procedimentos para gestão do CadÚnico (link direciona para portal externo);
- Portaria MDS nº 889 de 13 de junho de 2023 – Altera parcialmente os procedimentos para gestão do CadÚnico (link direciona para portal externo);
- Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS nº 4, de 14 de junho de 2023 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES 
- Caso não possa comparecer na data e local agendado, faça o reagendamento ou o cancelamento com antecedência (clique aqui para acessar o portal externo);

- O cadastro é da família. Portanto, todos os membros da família devem ser incluídos no mesmo cadastro;
- No caso de pessoas com representante legal (curatela, tutela ou guarda judicial) que moram sozinhas ou estão institucionalizadas e precisam realizar inserção ou atualização no CadÚnico, além dos documentos acima, o representante legal deverá apresentar o documento comprobatório da representação legal da pessoa representada (termo de tutela, curatela ou termo de guarda judicial), assim como seu CPF, documento de identificação e comprovante de endereço.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL 

- Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO 

Para registrar denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM). 

-  Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município; 

-  Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

-  Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município; 

-  Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município. 

Criado em: 16/12/2024

Atualizado em: 16/12/2024