Informações sobre Informações sobre avaliação de animais com proprietário para eutanásia (morte sem dor)
1. O que é o serviço?
Consiste na avaliação de exames e atestados de médicos veterinários) de animais domésticos em estado terminal de doença incurável ou em sofrimento intenso, sem possibilidade de tratamento, para eutanásia (morte sem dor).
2. Quando solicitar?
Quando o animal doméstico apresentar estado clínico terminal de doença incurável ou em sofrimento intenso sem possibilidade de tratamento e proprietário já tentou tratamento em médico veterinário clinico e possui documentação que comprove este cuidado (exames e atestados de médicos veterinários). Em casos em que não há possibilidade de cura, tratamento ou manutenção do animal e a única medida possível para aliviar a dor/sofrimento do animal é a eutanásia (morte sem dor).
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ)
Rua Santa Eulália, 86 - Santana
Horário de atendimento: 24 horas, inclusive feriados.
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
- Comprovante de residência
- Ser maior de idade e portar RG, CPF
- RGA do animal
- Exames e atestados de médicos veterinários.
5. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei Municipal nº 13.131/2001.
6. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade?
Taxa de eutanásia para cães: R$ 27,00
Taxa de eutanásia para gatos: R$ 25,00
Taxa de eutanásia para caprinos e ovinos: R$ 326,00
Taxa de eutanásia para equídeos e bovídeos: R$ 489,00
7. Prazo Máximo para a Prestação do Serviço
Variável, cerca de 2 horas.
8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
O munícipe deverá comparecer ao CCZ com o animal, abrir ordem de serviço para avaliação para eutanásia, apresentar comprovantes de tentativa de tratamento/cuidados prestados ao animal, conversar com o médico veterinário plantonista e, se houver indicação de eutanásia, pagar a taxa pública e o animal será recebido pelo CCZ para eutanasia imediata. Se não houver indicação de eutanásia, o proprietário será orientado a buscar atendimento clinico (não será realizada consulta) e dispensado, levando consigo o animal, sem pagamento da taxa pública.
9. Outras informações
O procedimento pode não ser realizado à critério do médico veterinário plantonista quando o animal não apresentar as condições descritas anteriormente, quando o proprietário não comprovar tentativa de tratamento/assistência médico veterinária e em casos de suspeita de maus tratos aos animais (neste último é possível a abertura de Boletim de Ocorrência contra o proprietário). O procedimento de eutanásia é irreversível. Não é realizada consulta para animal doente.
Criado em: 19/09/2016
Atualizado em: 19/03/2020