Auto de Infração - Suporte Técnico
O que é o serviço?
É o suporte técnico à pessoa que recebeu um auto de infração emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda. O suporte é oferecido para os casos em que a pessoa não conseguiu tirar as suas dúvidas ou não conseguiu concluir alguma solicitação sobre o tema.
Quando solicitar?
Quando a pessoa queira tirar dúvidas sobre questões relacionadas ao Autos de Infração que recebeu.
Público-Alvo:
Toda(o) cidadã(o) que esteja com dificuldades em tirar dúvidas ou fazer solicitações sobre autos de infração.
Requisitos, informações ou documentos necessários:
Informações necessárias para solicitação:
Nome;
Telefone;
CPF ou CNPJ;
Endereço.
Prazo máximo para atendimento da solicitação:
5 dias corridos.
Taxas ou preço público cobrado:
Gratuito.
Canais de atendimento para solicitação:
Eletrônico:
Portal de Atendimento SP156.
Principais etapas do serviço:
1) Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;
2) Preencher o formulário;
3) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156 (clicar aqui);
4) Caso a Secretaria Municipal da Fazenda (SF) queira pedir esclarecimentos ou documentos: você será informado e o status do protocolo será alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”;
5) Caso a Secretaria Municipal da Fazenda (SF) queira pedir esclarecimentos ou documentos: complementar protocolo de solicitação com a informação desejada;
6) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status “finalizado” e a cidadã ou cidadão receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.
Observações:
- Para Pessoas Jurídicas, consulte o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (clicar aqui).
- Para gerar a DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) de pagamento de um Auto de Infração (clicar aqui).
Órgão Responsável:
Secretaria Municipal da Fazenda - SF
Criado em: 13/03/2019
Atualizado em: 13/03/2019