Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

• O que é ‏‏‎

  É a alteração de dados cadastrais de um condutor previamente cadastrado.
  

• QUANDO SOLICITAR ‏‏‎
  Quando a pessoa interessada necessitar alterar algum dado cadastral (nome e/ou número de documento pessoal).
• PÚBLICO ALVO ‏‏‎
  Condutores de motofrete previamente cadastrados.
• REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ‏‏‎
  Requisitos
  - Condumoto em validade;
  
  Documentos necessários:
  - Documento a ser atualizado (RG ou CNH);
  - Certidão de Execuções Criminais da Comarca da Capital (Sivec);
  - Certidão de Execuções Criminais – DECRIM – (SAJ PG5);
  - Certidão de Distribuições Criminais da Comarca da Capital;
  - Certidão de Distribuição e Execução Criminal junto à Justiça Federal;
  - Certidão de objeto e pé;
  - 2 fotos no formato 2x2cm.
  • PRAZO MÁXIMO ‏‏‎
    - 10 dias.
    • TAXAS OU PREÇO PÚBLICO ‏‏‎
      - R$ 45,70.
      • CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO ‏‏‎
        Eletrônico:
        - Portal de Atendimento SP156.
        
        Presencial:
        - Praça de atendimento DTP (Rua Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo – SP). Horário de atendimento de segunda à sexta-feira, das 09h00 às 17h00.
        • PRINCIPAIS ETAPAS ‏‏‎
          Eletrônico:
          1) Acesse o Portal de Atendimento SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome), digite seu login e senha para acessar o formulário de solicitação;
          
          2) Preencha o formulário com as informações obrigatórias e anexe os documentos exigidos;
          
          3) A sua solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável pela alteração de dados do(a) condutor(a);
          
          4) Você pode acompanhar sua solicitação por meio de seu número de protocolo pelo Portal de Atendimento SP156;
          
          5) Após a análise da sua solicitação, a equipe técnica enviará um boleto de pagamento da taxa de cadastro. ;
          
          6) Você receberá o boleto para pagamento e deverá anexar o recibo em seu número de protocolo na aba “Minhas Solicitações” do Portal de Atendimento SP156);
          
          7) A equipe responsável realizará a atualização cadastral e sua solicitação será finalizada.;
          
          Presencial:
          
          1) Agende o atendimento no site Prefeitura do Município de São Paulo (prodam.sp.gov.br);
          
          2) Apresente todos os documentos originais juntamente com uma cópia simples da CNH e do documento a ser atualizado na da data agendada;
          
          3) Você receberá uma guia DAMSP para pagamento, caso todos os documentos estejam corretos;
          
          4) Retorne ao guichê de atendimento com a guia DAMSP paga;
          
          5) Aguarde no setor de Retirada de Documentos para receber o seu condumoto alterado.
          
          
          
          • LEGISLAÇÃO ‏‏‎
            - Lei Municipal nº 14.491 – julho/2007 (link direciona para portal da legislação).
            - Decreto 48919 – novembro/2007 (link direciona para portal da legislação).
            - Portaria 87/10 - SMT (link direciona para portal da legislação).
            - Portaria 131/SMT – novembro/2011 (link direciona para portal da legislação).
            - Portaria 133/SMT – novembro/2011 (link direciona para portal da legislação).
            - Portaria 134/SMT – novembro/2011 (link direciona para portal da legislação).
            - Portaria SMT.GAB n° 123/2019 (link direciona para portal da legislação).
            - Ordem Interna 003/2020 – DTP.GAB.
            
            • OBSERVAÇÕES ‏‏‎
              Não há.
              
            • ÓRGÃO RESPONSÁVEL ‏‏‎
              Departamento de Transporte Público (DTP)
              Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT)
              • MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO ‏‏‎
                Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
                - Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
                - Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
                - Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
                - Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.
                

Criado em: 18/05/2021

Atualizado em: 18/05/2021