Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

1. O que é o serviço?

Denúncia a estabelecimentos que colocam resíduos de serviço de saúde para serem coletados como lixo domiciliar.

Todo estabelecimento de saúde deve ser cadastrado na AMLURB e ter coleta especial.

O estabelecimento flagrado será orientado sobre o procedimento correto e, havendo flagrante, será autuado.

2. Quando solicitar?

Quando houver a ocorrência de colocação de resíduos de de serviço de saúde para serem coletados como lixo domiciliar.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Portal de Atendimento SP156

- Central SP156

- Praças de Atendimento das Prefeituras Regionais

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

- Nenhum.

5. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei 13478/02.

6. Taxas cobradas

Gratuito.

7. Prazo para a prestação do serviço

Até 30 dias.

8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

- Entrada da solicitação

- Conhecimento da demanda (leitura da solicitação)

- Encaminhamento aos responsáveis

- Execução dos serviços

- Baixa no sistema

Criado em: 05/04/2018

Atualizado em: 28/10/2024