Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a solicitação para rebaixamento de guias junto a vagas preferenciais e/ou travessias de pedestres sinalizadas (faixa de pedestre ou semáforo de pedestre).

QUANDO SOLICITAR

Quando for identificada a necessidade de rebaixamento de guias em travessias de pedestres e/ou vagas preferenciais.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias pra a solicitação:

- Nome completo;

- CPF;

- RG;

- Endereço completo do local a ser avaliado;

- Tipo de local em que a guia deve ser rebaixada;

- Descrição da guia a ser rebaixada. 

PRAZO MÁXIMO

60 dias (não inclui a implantação do projeto).

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Telefônico:

 - Central Telefônica 156.

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (endereços de atendimento do Descomplica SP);

- Praças de Atendimento das Subprefeituras (endereços das praças de atendimento das Subprefeituras);

- Companhia de Engenharia de Tráfego - Rua Barão de Itapetininga 18, República, São Paulo-SP.

Carta:

- Companhia de Engenharia de Tráfego - Rua Barão de Itapetininga 18, República, São Paulo-SP, CEP 01042-000.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Acessar um dos canais de atendimento com a informações necessárias para solicitar o serviço;

2) A solicitação é recebida e uma equipe técnica da CET é enviada para fazer uma avaliação técnica do local e das condições físicas da via (por exemplo aclive e declive, curvas, largura da pista e da calçada, acesso aos imóveis, entre outros);

3) Caso a CET constate a necessidade de rebaixar a guia, um projeto é elaborado e encaminhado para execução;

4) A pessoa solicitante recebe um parecer sobre a análise realizada e a medida que será tomada;

5) A qualquer momento a pessoa que registrou a solicitação no Portal SP156 pode acompanhar o andamento do protocolo em um dos canais SP156 (acompanhar o protocolo da solicitação no Portal SP156);

6) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa solicitante receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

LEGISLAÇÃO

- Lei nº 9.503 de 1997 - CTB - Código de Trânsito Brasileiro (link direciona para portal externo);

- Resoluções do CONTRAN (link direciona para portal externo);

- Normas e Manuais CET.

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Companhia de Engenharia de Trafego – CET.

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria da CET (link direciona para portal externo).

Criado em: 13/07/2017

Atualizado em: 30/09/2024