Denúncia de violência e discriminação contra migrantes
1. O que é?
Serviço responsável pelo recebimento, encaminhamento, monitoramento de denúncias referente à violações ligadas a exposição a comportamento xenofóbico ou discriminatório de migrantes.
2. Quando solicitar?
Em situações nas quais, por ser migrante, a pessoa é exposta a comportamento discriminatório ou xenofóbico.
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Central 156
Portal de Atendimento 156
Praças de Atendimento das Subprefeituras
Balcão de Direitos Humanos: Rua Libero Badaró, 119 - Térreo – Centro (Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 10h às 16h)
4. Legislação/Norma que regula o serviço
Política Municipal para a População Imigrante.
5. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade
Gratuito.
6. Prazo para a Prestação do Serviço
Até 30 dias.
7. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
1 - Colheita de denúncia, com informações sobre horário, local e envolvidos;
2 - Elaboração de ofício ao órgão responsável por apuração administrativa;
3 - Encaminhamento para órgãos oficiais de polícia;
4 - Recebimento de resposta e informação ao denunciante.
Criado em: 20/03/2018
Atualizado em: 20/03/2018