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Prefeitura de São Paulo

O QUE É

Entrega de cestas básicas aos estudantes em vulnerabilidade social, durante o período de férias e de recesso escolar, com objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional.

QUANDO SOLICITAR

Não precisa ser solicitado, os responsáveis pelos estudantes público-alvo do serviço podem entrar em contato com a unidade escolar e verificar a data que ocorrerá a entrega;

É importante que o CadÚnico esteja atualizado. Além disso, os dados do cadastro do aluno no sistema da escola (Sistema Escola Online - EOL) devem estar corretos e iguais aos dados do CadÚnico.

PÚBLICO-ALVO

A seleção foi realizada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) com base na lista de alunos com matrícula ativa até a data de corte de 15/06/2025, atendendo às faixas de renda de pobreza e extrema pobreza , de acordo com os critérios do CadÚnico de junho/2025.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

- CadÚnico atualizado;

- Os dados do cadastro do aluno no sistema da escola (Sistema Escola Online - EOL) devem estar corretos e iguais aos dados do CadÚnico.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Não é solicitado.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) As famílias são avisadas por telefone ou e-mail, pelas escolas nas quais as crianças e jovens estudam, sobre o dia e horário em que devem comparecer para retirar a cesta básica.   

LEGISLAÇÃO

- Decreto nº 63.074/2023

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

- Secretaria Municipal de Educação (SME)

OBSERVAÇÕES

- Para verificar e atualizar os dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, acesse o site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-dados-do-cadastro-unico-cadunico.

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município. 

Criado em: 25/11/2025

Atualizado em: 03/12/2025